Iniciativas se limitam a ações em Estados como SP e MG e programas de poucas empresas

Gabrielli Teixeira de Sá prometeu para si mesma que nunca mais estaria naquela situação: aos 18 anos, começava a cumprir pena de 13 anos por tráfico de drogas. Deixou para trás uma filha de 3 meses e um filho de 4 anos.

“Eu falava para mim que por aquilo ali eu não passaria mais. Que, independentemente do que eu tivesse que fazer, não voltaria para lá. Nem que fosse para vender bala no semáforo, não voltaria”, afirma. “Sempre tive um objetivo, que era um dia sair, conseguir um emprego e ser registrada.”

Hoje, com 31 anos, ela trabalha como gerenciadora de perfumaria e bazar na rede varejista Pereira, em Campo Grande (MS). Antes de ser promovida para o cargo, em agosto de 2024, Sá fez parte do Programa Reeducandos do grupo, que busca reinserir egressos no mercado de trabalho e no qual começou a trabalhar como florista.

“Eu acreditava que existia oportunidade, mas não tinha tanta esperança por causa do preconceito que existe contra quem já foi preso”, diz. Ela ainda está em liberdade condicional.

A reinserção de egressos no mercado de trabalho avança, mas os obstáculos ainda são grandes. Parte disso se deve ao fato de as políticas de atenção ao egresso hoje ainda serem ações pontuais, afirma Walkiria Zambrzycki Dutra, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG) e gerente de projetos do Instituto Veredas.

“O que a gente tem hoje no Brasil sobre egressos ainda é muito pulverizado”, afirma. “Então, não temos o número de quantas pessoas são, digamos assim, reinseridas, porque muitas delas acabam indo para o mercado informal ou se tornam microempreendedores individuais.”

Em geral, as iniciativas ficam nas mãos das empresas ou do Executivo dos Estados.

Há ações do governo federal, como o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal/Selo Resgata, dado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para organizações que empregam pessoas em privação de liberdade, e a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (Pnape), de 2023, que tem como objetivo promover a reintegração social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.

Mas ações mais estruturadas ocorrem nos Estados, como o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), de Minas Gerais, que auxilia desde 2003 egressos a se reinserirem na sociedade, e o Programa Estadual de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho – Pró-Egresso, que existe desde 2007 em São Paulo.

“A dificuldade para reintegrá-los no mercado de trabalho é o preconceito”, afirma Carolina Maracajá, coordenadora de Reintegração Social e Cidadania do Estado de São Paulo. “Hoje, a cultura empresarial brasileira, quando se vai procurar um emprego, é exigir a documentação de antecedentes criminais e o título de leitor. E uma pessoa egressa tem o seu direito de voto negado por um período determinado pós-cumprimento da pena.”

No programa Pró-Egresso, pelo qual já passou mais de 1 milhão de pessoas, empresas vencedoras de licitações precisam empregar egressos do sistema prisional para compor 5% de seu quadro de funcionários. “Se essas pessoas não tiverem a oportunidade, elas retornam ao crime”, diz Maracajá. “Então, é uma questão de segurança pública mesmo. Se não conseguirmos inseri-las no mercado de trabalho, o crime organizado os contempla novamente.”

Dutra observa que as necessidades de quem está prestes ou deixando o sistema prisional vão além do trabalho. “O trabalho é uma das demandas, mas não é a principal demanda do egresso. Muitas pessoas saem do sistema prisional com problemas de saúde mental, problemas de drogadição, precisam restabelecer laços familiares”, afirma. Ela revela que há ainda uma questão de gênero importante que diferencia demandas de mulheres e homens egressos.

A filha de Sá, por exemplo, praticamente não tinha memórias com a mãe, já que desde a sua prisão passou a viver com a avó. Ainda que Sá esteja se reerguendo, depois de ter conseguido um emprego e financiado a casa onde vive com a companheira e o filho de 14 anos, não conseguiu trazer a filha para morar com ela. “Quando aconteceu tudo isso, ela tinha 3 meses. E, desde então, ficou todo esse período com minha mãe. Vai fazer 15 anos em breve e tem a minha mãe como a mãe dela”, conta. “Também não posso tirá-la de lá assim. Ela se acostumou.”

Assim como Sá, Ricardo Pereira da Silva, de 38 anos, também participou do Programa Reeducandos e foi efetivado recentemente. Depois de cumprir pena de 6 anos e 8 meses por tráfico, ele conta ter começado consertando carrinhos de supermercado quando estava em regime semiaberto. Hoje é auxiliar de depósito, cargo para o qual foi contratado em fevereiro.

“Meu plano é crescer mais e mais. Quero trabalhar, conquistar as coisas. Porque quando a gente sai de lá, sai sem nada. E eu estou conquistando minhas coisas aos poucos. Daqui a uns dias, até vou me casar com a Ana Geisa, que conheci aqui no trabalho”, conta.

Se essas pessoas não tiverem a oportunidade, elas retornam ao crime”
— Carolina Maracajá

Paulo Nogueira, diretor de gente e gestão do Grupo Pereira, conta que o Reeducandos começou em 2019, quando a empresa foi procurada pelo Conselho da Comunidade, órgão de execução penal que tem dentre suas atividades acompanhar egressos do sistema prisional.

“Já passaram pelo nosso programa mais de 700 pessoas. Hoje nós temos ativos 177 reeducados”, conta Nogueira sobre o projeto que é feito em Mato Grosso do Sul e nos arredores do Distrito Federal. “Há três modalidades. O pessoal no regime fechado trabalha na central de conserto de carrinhos. E quem está no semiaberto e no aberto trabalha em nossas lojas Acredito muito que é possível recomeçar.”

A empresa de engenharia Engepar iniciou em 2012 um programa semelhante voltado à reinserção social de reeducandos em Dourados, Mato Grosso do Sul. A iniciativa, que mais tarde foi expandida para Campo Grande, começou com a participação de 50 reeducandos e chegou a empregar 265 pessoas no auge das obras de requalificação da rua 14 de Julho, na capital do Estado, segundo Alzira Alves, gerente de recursos humanos da empresa.

A empresa, ela afirma, reconhece o trabalho como uma ferramenta importante para a reintegração dos reeducandos à sociedade.

A pesquisa do CNJ lembra que, apesar de a legislação brasileira prever o trabalho como um direito e um instrumento para reintegração social, na prática, inúmeros obstáculos dificultam esse progresso.

“O grande problema do Brasil é que os estabelecimentos prisionais não oferecem, na sua maioria, acesso a trabalho. Então, os presos não têm como trabalhar em uma prisão, a não ser alguns trabalhos administrativos da prisão, como limpeza, ajudar na estrutura”, afirma Mariana Chies Santos, professora de direito do Insper e pesquisadora associada ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV-USP).

“Metade dos nossos presos tem o ensino fundamental incompleto. Então, isso significa que eles precisam acabar o ensino básico, mas também não têm acesso a estudo. O sistema prisional brasileiro não provê isso.”

Ela afirma que a execução penal, o momento em que a pessoa está cumprindo uma sentença, tem por objetivo efetivar o que foi disposto em uma sentença criminal e proporcionar condições para a reintegração social do condenado.

“O princípio básico da nossa execução penal é justamente reintegrar a pessoa à sociedade. Então, a gente tira a pessoa da sociedade, porque ela cometeu um crime, e aí temos de reintegrá-la nesse tempo que ela estiver cumprindo pena”, diz. Mas as condições para que isso ocorra são quase inexistentes, observa.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que ao menos 50% dos encarcerados no Brasil não completaram o ensino fundamental e apenas 3% têm ensino superior completo. A baixa escolaridade, frisa o texto, está correlacionada com a reincidência criminal.

Ao citar dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), Chies Santos afirma ainda que 6% dos encarcerados são analfabetos. Dos 1.778 estabelecimentos prisionais no Brasil, apenas 772 oferecem oficinas de trabalho, 971 têm biblioteca, e 989, salas de aula.

“Não temos como dar estrutura, e a assistência que tem de ser dada pelo Estado é justamente com o objetivo de prevenir o crime e orientar essa pessoa a retornar para a sociedade”, diz.

“A própria lei de execução penal que temos fala que a assistência será material, educacional e social, o que nos leva a pensar em assistência social a partir do acesso a trabalho e emprego.”

Dutra coordenou a pesquisa O trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional: desafios e experiências estaduais na garantia de direitos fundamentais, que compõe a sexta edição da série Justiça Pesquisa, concebida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

O estudo, publicado em dezembro do ano passado, mostra que vagas de emprego geradas por parcerias privadas ou iniciativas públicas que envolvem treinamento têm maior potencial de reinserção no mercado, mas são insuficientes frente à demanda crescente.

Ao analisar o público-alvo das ações e políticas de trabalho prisional e inserção laboral de pessoas egressas do sistema penitenciário, o estudo do CNJ mostra que 40% da população carcerária brasileira é composta por quem cometeu crimes contra o patrimônio, como roubo e furto. Em segundo vêm crimes previstos na Lei de Drogas, com 28% dos casos, seguidos por crimes violentos, como homicídio (11%).

Pretos e pardos respondem por 68% da população carcerária, enquanto brancos são 31%, amarelos, 1%, e indígenas, 0,2%. Mais de 60% da população carcerária brasileira tem entre 18 e 34 anos de idade. Os homens representam 96% dela.

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